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Direito ao Saneamento Básico à luz do Estado Socioambiental de Direito: a materialização do ideário do meio ambiente ecologicamente equilibrado

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Considerações sobre a soberania nacional no direito internacional

Análise da soberania no Brasil e no direito internacional: fundamentos constitucionais, limites

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STJ: a definição da taxa Selic para condenações civis em geral e o que ainda resta indefinido

Por Marina Maia e Francisco Ferreira

STF altera dispositivos de seu regimento para aperfeiçoar instituto da repercussão geral e cria nova classe processual

Regimento Interno da Corte permitirá que ministro presidente atue como relator de recursos. Alterações foram aprovadas contra os votos dos ministros Marco Aurélio, Gilmar Mendes e Dias Toffoli

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Forma de escolha do procurador-geral de Justiça do Rio Grande do Norte é questionada no STF

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Ele pediiu desincompatibilização para concorrer a uma vaga na Assembleia Legislativa de Sergipe

CJF realiza na próxima semana Seminário sobre Direito da Educação

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Estão abertas as inscrições para o Seminário sobre Direito da Educação, que o Centro de Estudos